O que diz a normativa
A norma autoriza o repasse de R$ 345.489,88, em parcela única, ao município de Maués, no Amazonas, para custear ações de resposta a emergências em saúde pública no SUS.
Impacto para o município
O recurso será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo de Saúde local, com uso comprovado no Relatório Anual de Gestão. Uma parcela complementar poderá ocorrer se forem cumpridos os requisitos previstos pelo Ministério da Saúde.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.276
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 08 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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