Diário Oficial da UniãoRepasse federal da assistência financeira complementar

Portaria GM/MS Nº 12.207, de 23 de setembro de 2026

Publicada em 23 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma define os valores da parcela de setembro de 2026 da assistência financeira complementar do Ministério da Saúde para estados e municípios.

Impacto para o município

Gestores estaduais e municipais devem considerar os valores listados para transferência via InvestSUS, já com eventuais descontos por saldo excedente em conta e ajustes de contas quando aplicáveis.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.207
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
23 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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