O que diz a normativa
Institui no SUS uma estratégia nacional para oferecer atendimento em saúde mental e atenção psicossocial por telessaúde a mulheres com 18 anos ou mais em situação de violência ou vulnerabilidades psicossociais.
Impacto para o município
A estratégia amplia o acesso a teleconsultas com profissionais de psicologia, integrada à Atenção Primária, à Rede de Atenção Psicossocial e à rede de proteção, sem substituir os atendimentos presenciais. Prioriza mulheres em territórios remotos, populações vulnerabilizadas e locais com dificuldade de acesso a serviços especializados.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.202
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 21 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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