Diário Oficial da UniãoIncentivo financeiro para UTI pediátrica em Contagem (MG) –

Portaria GM/MS nº 12.182, de 17 de setembro de 2026

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A Portaria autoriza o repasse de R$ 4,05 mi ao município de Contagem para custear leitos de UTI pediátrica destinados ao tratamento de crianças com SRAG, com pagamento em três parcelas mensais de R$ 1,35 mi

Impacto para o município

O município receberá o recurso do Fundo Nacional de Saúde, que será debitado do orçamento do Ministério da Saúde, e a unidade de saúde indicada poderá ser avaliada pela Secretaria de Atenção Especializada conforme normas vigentes

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.182
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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