Diário Oficial da UniãoFinanciamento de leitos de UTI para SRAG

Incentivo financeiro para UTI pediátrica em Belo Horizonte

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

O Ministério da Saúde autoriza o repasse de R$ 486 mil ao município de Belo Horizonte para custear três leitos de UTI pediátrica no Hospital da Baleia, destinados ao atendimento de casos graves de síndrome respiratória. O valor será pago em três parcelas mensais de R$ 162 mil, em caráter excepcional e temporário.

Impacto para o município

O município de Belo Horizonte recebe recursos adicionais para ampliar a capacidade de atendimento intensivo a crianças com doenças respiratórias graves, garantindo o funcionamento dos leitos durante o período definido.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.180
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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