O que diz a normativa
A portaria atualiza os limites financeiros por estado e Distrito Federal para execução do Programa Agora Tem Especialistas em 2026, nos componentes ambulatorial e cirúrgico.
Impacto para o município
Gestores estaduais e do DF passam a considerar os novos valores definidos para o programa, que totalizam R$ 3,6 bilhões no país. Os limites variam por unidade federativa e orientam a execução dos atendimentos especializados em 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.174
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 21 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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