O que diz a normativa
A norma autoriza a liberação de R$ 18,873,000 em apoio temporário ao Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios, para custear leitos de UTI e de suporte ventilatório adulto e pediátrico destinados ao tratamento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, com os recursos sendo pagos em três parcelas mensais de R$ 6,291,000
Impacto para o município
O recurso cobre 83 leitos adultos e 44 leitos pediátricos listados nos anexos, permitindo a ampliação ou conversão de unidades de terapia intensiva e de suporte ventilatório para atender a demanda de SRAG
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.173
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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