PORTARIA GM/MS Nº 12.167, DE 15 DE setembro DE 2026

O que diz a normativa

A portaria altera a Portaria de Consolidação nº 2/2017 para incluir a PNASQ, estabelecendo princípios, diretrizes e objetivos que garantem atenção integral, intercultural e equitativa à população quilombola, independentemente da situação fundiária

Impacto para o município

Gestores do SUS deverão adaptar serviços e programas de saúde para atender as especificidades culturais, territoriais e de saberes tradicionais das comunidades quilombolas, promovendo a redução das desigualdades e o enfrentamento ao racismo

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 12.167
Órgão emissor: GM/MS
Publicação: 16 de setembro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

Esta portaria saiu há 52 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

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Portaria GM/MS nº 12.167/2026

O que diz a normativa

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