PORTARIA GM/MS Nº 12.159, DE 14 DE setembro DE 2026

O que diz a normativa

A norma altera regra da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 para definir como será divulgada a lista de equipes com suspensão total dos repasses dos componentes financeiros.

Impacto para o município

Na prática, gestores devem consultar o portal e-Gestor Atenção Primária para verificar equipes com repasse totalmente suspenso, quando houver ausência de envio de informações de produção no Siaps.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 12.159
Órgão emissor: GM/MS
Publicação: 14 de setembro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

Esta portaria saiu há 54 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

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Portaria GM/MS nº 12.159/2026

O que diz a normativa

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