O que diz a normativa
A portaria renova por 3 anos a qualificação da UPA 24h Nova, Opção III, do município de Bom Princípio, no Rio Grande do Sul, com efeito financeiro a partir da 4ª parcela de 2026.
Impacto para o município
Mantém o repasse anual de R$ 840.000,00 para custeio da unidade, dentro do limite financeiro de Média e Alta Complexidade do município, com recursos do Ministério da Saúde.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.158
- Órgão emissor
- GM
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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