O que diz a normativa
A portaria cria a Estratégia de Implementação da Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Saúde, para organizar como as secretarias do Ministério vão acompanhar e avaliar ações e programas de saúde pública.
Impacto para o município
Na prática, define regras, papéis, métodos, critérios e uso de indicadores para priorizar e avaliar intervenções em saúde, fortalecendo o uso de dados e evidências na gestão federal do SUS.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.144
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 13 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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