O que diz a normativa
Renova por três anos, a partir da segunda parcela de 2026, a qualificação da Central de Regulação das Urgências de Porto Alegre.
Impacto para o município
Mantém para o município o custeio anual de R$ 352.934,40, já incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, com efeitos financeiros desde a segunda parcela de 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.138
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 03 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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