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Atualização do limite de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas

Publicada em 31 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A portaria atualiza a habilitação do Athena Healthcare Holding S.A. no componente de créditos financeiros do programa.

Impacto para o município

O limite anual para emissão de certificados de créditos financeiros passa a ser de R$ 25.304.807,91. A alteração vale a partir da publicação da portaria.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.134
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
31 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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