O que diz a normativa
Credencia excepcionalmente duas equipes de Saúde da Família e uma equipe multiprofissional de Betim, devido à vulnerabilidade de indígenas venezuelanos do povo Warao.
Impacto para o município
O município poderá receber R$ 266.250 em 2026 e R$ 791.250 em 2027 para custeio das equipes, mantendo as exigências de cadastro, monitoramento e funcionamento.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.123
- Órgão emissor
- GM
- Publicação
- 25 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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