Diário Oficial da UniãoRegistro da produção em saúde bucal no Brasil Sorridente.

Transição dos sistemas de produção dos CEO e LRPD

Publicada em 26 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A norma amplia até fevereiro de 2027 a transição do SIA/SUS para o Siaps.

Impacto para o município

Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias poderão usar os sistemas durante esse período para registrar e enviar sua produção.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.119
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
26 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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