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Renovação da qualificação da UPA 24h de Paragominas

Publicada em 16 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Renova por três anos a qualificação da UPA 24h Paragominas Solange Maria do Nascimento Melo, sob gestão municipal.

Impacto para o município

Mantém o repasse anual de R$ 1,95 milhão ao Município de Paragominas, no Pará, para custeio da unidade, com recursos de Média e Alta Complexidade. A medida vale desde a publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.102
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
16 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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