Diário Oficial da UniãoRecursos para Atenção Especializada à Saúde

Portaria GM/MS nº 12.088, de 11 de agosto de 2026

Publicada em 11 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza o repasse de R$ 1.155.950,00 em emendas parlamentares para custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Impacto para o município

Os fundos municipais de saúde de Costa Marques recebem R$ 300 mil, Vidal Ramos R$ 55.950,00 e Tocantinópolis R$ 800 mil. As propostas serão processadas no InvestSUS, com pagamento em parcela única, e a aplicação dos recursos será informada no Relatório Anual de Gestão aprovado pelo conselho local de saúde.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.088
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
11 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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