Diário Oficial da UniãoPlanejamento de investimentos em equipamentos médicos do SUS

Portaria GM/MS nº 12.087, de 10 de agosto de 2026

Publicada em 10 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Institui uma Câmara Técnica coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação de órgãos federais, Anvisa, instituições financeiras e representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde.

Impacto para o município

A Câmara apoiará o diagnóstico dos equipamentos disponíveis, o planejamento e acompanhamento das aquisições, a melhoria das contratações e a adoção de boas práticas. As reuniões ocorrerão a cada trimestre ou quando convocadas.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.087
Órgão emissor
GM
Publicação
10 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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