O que diz a normativa
Autoriza o repasse de R$ 242.870,78 ao Fundo de Saúde de Goiana, em Pernambuco, em parcela única, para custear a resposta a emergências em saúde pública no SUS.
Impacto para o município
O município deverá comprovar o uso do recurso no Relatório Anual de Gestão. Uma eventual parcela complementar dependerá do cumprimento dos requisitos já regulamentados pelo Ministério da Saúde.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.054
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 05 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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