O que diz a normativa
Autoriza a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS a receber recursos de emenda parlamentar para contratar uma Unidade Móvel de Atenção Especializada.
Impacto para o município
Destina R$ 660.542,00 para ampliar temporariamente o custeio de serviços especializados na Região de Saúde Metropolitana II, em Niterói, no Rio de Janeiro. A transferência será processada pelos sistemas InvestSUS e Transferegov, com prestação de contas anual ao Ministério da Saúde.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.045
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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