O que diz a normativa
Habilita o CISLAGOS, sob gestão municipal em Alfenas, Minas Gerais, para realizar tratamento do glaucoma com medicamentos.
Impacto para o município
A habilitação não inclui novos recursos financeiros, pois o atendimento já conta com financiamento destinado anteriormente. O registro terá efeito nos sistemas do SUS na competência seguinte à publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.044
- Órgão emissor
- GM
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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