Diário Oficial da UniãoInclusão do exame de calprotectina fecal na tabela do SUS.

Portaria GM/MS nº 12.037, de 28 de julho de 2026

Publicada em 28 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma incorpora o exame para monitorar pacientes com doença de Crohn no cólon, em atendimentos ambulatoriais e hospitalares de média complexidade.

Impacto para o município

Estados, Distrito Federal e municípios receberão pagamentos conforme a produção registrada, com financiamento pelo FAEC por 12 meses e recursos estimados em R$ 65.915,49 para 2026 e R$ 132.181,40 para 2027, a partir da competência seguinte à publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.037
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
28 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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