Portaria GM/MS Nº 12.036, de 27 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria define os valores da parcela de julho de 2026 da assistência financeira complementar do Ministério da Saúde, com base em critérios já previstos em norma anterior. Ela vale para estados e municípios que recebem esse repasse e traz, em anexo, os valores homologados, descontos por saldo excedente e acertos de contas, indicando quanto cada gestor vai receber efetivamente no mês.

Impacto para o município

Na prática, estados e municípios passam a ter oficializados os valores do repasse de julho de 2026, incluindo eventuais descontos e ajustes, para viabilizar o pagamento correto dos recursos transferidos pelo InvestSUS.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.