O que diz a normativa
A norma transfere ao Secretário Executivo do Ministério da Saúde a responsabilidade por conceder, alterar, manter e dispensar a GTATA.
Impacto para o município
A medida afeta os servidores que podem receber a gratificação e centraliza os atos administrativos na Secretaria Executiva, respeitando os requisitos, limites e procedimentos vigentes. A delegação vale desde a publicação, e o Ministro da Saúde pode reassumir essa competência.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.032
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 03 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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