Diário Oficial da UniãoAssistência farmacêutica na saúde indígena

Portaria GM/MS nº 12.030, de 24 de julho de 2026

Publicada em 30 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Institui comissões nacional e distritais de Farmácia e Terapêutica no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Impacto para o município

As comissões passam a apoiar a seleção e padronização de medicamentos e insumos, a elaboração de protocolos e a avaliação de novas tecnologias. Também promovem o uso racional de medicamentos, a farmacovigilância, a capacitação das equipes e a integração das práticas indígenas aos serviços de saúde.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.030
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
30 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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