Portaria GM/MS Nº 12.021, de 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma cria regras detalhadas para todos os passos de acordos de cooperação técnica e acordos de cooperação que o Ministério da Saúde firma com parceiros externos. Ela organiza como esses acordos devem ser propostos, analisados, formalizados, executados e encerrados, definindo quem faz o quê em cada etapa.

Impacto para o município

Agora, qualquer unidade do Ministério que queira fazer um acordo de cooperação deve seguir um fluxo padronizado, que inclui análise técnica detalhada e aprovação prévia. O objetivo é garantir eficiência, alinhamento com as políticas de saúde e reduzir riscos em todas as parcerias firmadas pela pasta.

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