Diário Oficial da UniãoHabilitação de Unidades de Acolhimento e repasse financeiro

Portaria GM/ms Nº 12.020, de 23 de julho de 2026

Publicada em 27 de julho de 2026

Atos de Saúde no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

A norma habilita três Unidades de Acolhimento nos municípios de Vitória (ES) e Lages (SC) e destina um recurso anual de R$ 1,8 milhão, com parcelas mensais de R$ 150 mil, para custeio. O valor é incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos municípios, com efeito a partir da 7ª parcela de 2026.

Impacto para o município

Os municípios de Vitória (ES) e Lages (SC) receberão R$ 600 mil cada por ano, totalizando impacto financeiro de R$ 900 mil em 2026.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficialReceber atos de Saúde no dia

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.020
Órgão emissor
GM
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

Esta portaria saiu há 52 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

Você está lendo 52 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Testar 7 dias grátisSou prefeitura ou órgão público

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas