Portaria GM/MS Nº 12.018, de 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita três hospitais de referência (um em cada município: Mirabela/MG, São João Evangelista/MG e Mondai/SC) e transfere um valor anual total de R$ 807.855,84 do Bloco de Manutenção do SUS para o custeio desses serviços de média e alta complexidade. O repasse será feito pelo Fundo Nacional de Saúde em parcelas mensais de R$ 67.321,32, com efeitos a partir da sétima parcela de 2026.

Impacto para o município

Os três municípios beneficiados receberão o recurso diretamente em seus Fundos de Saúde para a manutenção dos hospitais habilitados, reforçando a estrutura de atenção hospitalar no estado e em uma região do sul do país.

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