Portaria GM/MS nº 12.017/2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza o envio de um valor financeiro emergencial, em parcela única, para o município de Correia Pinto (SC), no valor de R$ 22.845,03. O recurso é para custear a resposta a emergências em saúde pública no âmbito do SUS.

Impacto para o município

O Fundo Nacional de Saúde realizará a transferência do valor para o Fundo de Saúde do município. O ente beneficiário deverá comprovar o uso correto dos recursos através do Relatório Anual de Gestão.

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