Diário Oficial da UniãoSaúde

Habilitação de Centros de Convivência

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Habilitação de Centros de Convivência e estabelecimento de recurso para estados e municípios

Impacto para o município

Recursos no valor de R$ 2.220.000,00 por ano para Centros de Convivência

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.016
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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