PORTARIA GM/MS Nº 12.015, DE 23 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria cria um Comitê Técnico de Especialistas para assessorar o Ministério da Saúde no desenvolvimento de um sistema portátil de diagnóstico molecular da tuberculose. O comitê será composto por 8 especialistas designados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, terá caráter consultivo e auxiliará em questões técnicas e financeiras do projeto.

Impacto para o município

Institui formalmente o comitê que vai acompanhar e avaliar a proposta de encomenda tecnológica para o novo dispositivo de diagnóstico. Os especialistas não poderão ter conflito de interesse com empresas concorrentes e prestarão assessoria para a tomada de decisão pelo ministério.

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