Diário Oficial da UniãoFinanciamento de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

Portaria GM/MS Nº 12.014, de 23 de julho de 2026

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria habilita 13 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios de nove estados e libera um repasse anual de R$ 8,7 milhões para ajudar a manter o funcionamento desses serviços. O valor total será dividido em parcelas mensais de cerca de R$ 725 mil e será incorporado aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios listados.

Impacto para o município

Os municípios habilitados receberão um recurso extra e automático do Fundo Nacional de Saúde para custear a operação dos seus CAPS, o que deve melhorar a disponibilidade de serviços de saúde mental especializada na rede pública desses locais.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.014
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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