O que diz a normativa
O Ministério da Saúde destina R$ 1,5 milhão ao Estado do Piauí para custear procedimentos de Média e Alta Complexidade. O repasse tem caráter excepcional e temporário e decorre do cumprimento de uma decisão judicial. O valor será transferido em parcela única do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Piauí.
Impacto para o município
O Estado do Piauí recebe um aporte financeiro adicional no seu teto MAC para garantir o atendimento determinado judicialmente, sem impacto direto sobre outros estados ou municípios.
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