Portaria GM/MS Nº 12.009, DE 22 DE julho DE 2026

O que diz a normativa

O Ministério da Saúde destina R$ 1,5 milhão ao Estado do Piauí para custear procedimentos de Média e Alta Complexidade. O repasse tem caráter excepcional e temporário e decorre do cumprimento de uma decisão judicial. O valor será transferido em parcela única do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Piauí.

Impacto para o município

O Estado do Piauí recebe um aporte financeiro adicional no seu teto MAC para garantir o atendimento determinado judicialmente, sem impacto direto sobre outros estados ou municípios.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 12.009
Órgão emissor: GM/MS
Publicação: 22 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

Esta portaria saiu há 56 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

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