Portaria GM/MS Nº 12.008, de 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria altera uma regra anterior sobre a transferência dos serviços do Hospital Federal do Bonsucesso para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC). A alteração define que, após um diagnóstico da situação, o Ministério da Saúde fará a devolução dos imóveis do hospital à União e a transferência dos seus bens móveis para o GHC.

Impacto para o município

A norma regulamenta o processo de transferência de bens (imóveis e móveis) do Hospital Federal do Bonsucesso, afetando diretamente o Ministério da Saúde, a Secretaria do Patrimônio da União e o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), que receberá os equipamentos e materiais.

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