Portaria GM/MS nº 12.006, de 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria renova por 3 anos a qualificação da UPA 24h Nova Opção V, no município de Piancó, na Paraíba. Na prática, a medida atinge a gestão municipal e a unidade de pronto atendimento já habilitada no SUS. Também mantém o repasse anual de R$ 1,5 milhão no limite financeiro de média e alta complexidade para custeio desse serviço.

Impacto para o município

Mantém a UPA qualificada e preserva o financiamento federal anual já incorporado ao teto MAC do município.

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