PORTARIA /GM/MS Nº 12.004, DE 20 DE julho DE 2026

O que diz a normativa

A portaria retira a habilitação de 2 leitos de UTI Pediátrica Tipo II do Hospital Maternidade Theresa Sacchi de Moura, em Barra Mansa, no Rio de Janeiro. Afeta a gestão municipal e o hospital responsável por esses leitos. Na prática, o Ministério da Saúde reduz o teto financeiro de média e alta complexidade do município em R$ 355.423,68 por ano, com efeito a partir da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 12.004
Órgão emissor: GM/MS
Publicação: 21 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

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Portaria GM/MS nº 12.004, de 20 de julho de 2026

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