Portaria GM/MS Nº 12.000, DE 20 DE julho DE 2026

O que diz a normativa

A norma reorganiza, em Bauru, o serviço especializado do SUS para pessoas com deficiência auditiva. Ela retira essa habilitação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru e passa a habilitação para o Hospital das Clínicas de Bauru. Afeta a gestão estadual e os estabelecimentos que oferecem esse atendimento no município, sem criar novo custo para o Ministério da Saúde.

Impacto para o município

A mudança vale desde a publicação e passa a aparecer nos sistemas do SUS na competência seguinte, sem repasse federal adicional.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 12.000
Órgão emissor: GM/MS
Publicação: 21 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

Esta portaria saiu há 57 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

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Portaria GM/MS nº 12.000, de 20 de julho de 2026

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