O que diz a normativa
A norma reorganiza, em Bauru, o serviço especializado do SUS para pessoas com deficiência auditiva. Ela retira essa habilitação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru e passa a habilitação para o Hospital das Clínicas de Bauru. Afeta a gestão estadual e os estabelecimentos que oferecem esse atendimento no município, sem criar novo custo para o Ministério da Saúde.
Impacto para o município
A mudança vale desde a publicação e passa a aparecer nos sistemas do SUS na competência seguinte, sem repasse federal adicional.
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