PORTARIA GM/MS Nº 11.999, DE 20 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A norma renova por 3 anos a qualificação de uma Unidade de Suporte Básico do SAMU 192 ligada à Central de Regulação de Caruaru, com efeito financeiro a partir da 3ª parcela de 2026. Na prática, ela mantém para o município de Capoeiras, em Pernambuco, o custeio federal dessa unidade dentro do financiamento de média e alta complexidade. O valor anual mantido é de R$ 137.186,40.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 11.999
Órgão emissor: GM/MS
Publicação: 21 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

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