Portaria GM/MS nº 11.998, de 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria renova por 3 anos a qualificação de duas Unidades de Suporte Básico do SAMU 192 ligadas à central estadual de Porto Alegre, que atendem municípios do Rio Grande do Sul. Na prática, estado e municípios envolvidos continuam habilitados a manter essas unidades com recursos federais já incorporados ao financiamento da média e alta complexidade. O valor anual mantido é de R$ 274.372,80, com efeito financeiro a partir da 3ª parcela de 2026.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.