Portaria GM/MS Nº 11.997, de 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria interrompe o repasse federal para o programa de assistência ventilatória não invasiva no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís, dentro da atenção especializada do Maranhão. A medida afeta a gestão estadual e o estabelecimento responsável pelo serviço, após problemas identificados no atendimento monitorado pelo Ministério da Saúde. Fica suspenso o custeio de R$ 36,3 mil por mês, ou R$ 435,6 mil por ano, até a regularização. Se as pendências não forem resolvidas em até 90 dias, o serviço pode perder a habilitação.

Impacto para o município

Passa a valer na data da publicação.

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