O que diz a normativa
A portaria renova por 3 anos a qualificação da UPA 24h de Brumadinho, em Minas Gerais, com efeito financeiro desde a primeira parcela de 2026. A medida afeta a gestão municipal e a unidade de pronto atendimento do município. Também mantém o repasse anual de R$ 840 mil no teto de média e alta complexidade para custeio da unidade.
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