Portaria GM/MS nº 11.990, de 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria renova por 3 anos, desde a 7ª parcela de 2026, a qualificação da UPA 24h II Antônio de Jesus, em Penedo, Alagoas. Ela afeta a prefeitura e a unidade, que continuam reconhecidas nessa modalidade. Também mantém o repasse federal anual de R$ 1,5 milhão para a média e alta complexidade do município, com efeito financeiro a partir da 7ª parcela de 2026.

Impacto para o município

Penedo segue com a UPA qualificada e com o repasse anual de R$ 1,5 milhão mantido.

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