PORTARIA GM/MS Nº 11.988, DE 20 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A norma renova por 3 anos, a partir da 8ª parcela de 2026, a qualificação da UPA 24h Jd. Anita, porte III, no município de Franca, em São Paulo. Ela afeta a gestão municipal e a unidade, mantendo esse serviço de urgência com a habilitação já reconhecida pelo Ministério da Saúde. Também mantém R$ 840 mil por ano para o município, dentro do financiamento da média e alta complexidade para custeio da unidade.

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