Portaria GM/MS nº 11.984, de 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria renova por 3 anos a qualificação da UPA 24h Dr. Newton Novato, em Franca, mantendo o reconhecimento federal do serviço. Na prática, isso afeta a gestão municipal e a própria unidade, porque preserva o repasse já incorporado ao teto de média e alta complexidade do município. Fica mantido o valor anual de R$ 3 milhões, com efeito financeiro a partir da 8ª parcela de 2026.

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