Portaria GM/MS nº 11.983, de 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma renova por 3 anos a qualificação de uma unidade móvel de suporte básico do SAMU 192 ligada à regulação de urgências de Piancó. Na prática, isso mantém o serviço atendendo com a habilitação federal já reconhecida. Município de Diamante, equipe do SAMU e gestão local da urgência seguem como principais afetados. Também fica mantido repasse anual de R$ 137.186,40, com efeito financeiro desde a primeira parcela de 2026.

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