Diário Oficial da UniãoSuspensão temporária de transferência de recursos para

Portaria GM/MS Nº 11.979

Publicada em 21 de julho de 2026

O que diz a normativa

Suspensão temporária da transferência de recursos para custeio de equipes de atenção domiciliar e apoio em municípios que não enviaram produção para o SISAB

Impacto para o município

Afecta municípios que não enviaram dados, com suspensão de repasses financeiros de até R$ 72.540,00

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