Portaria GM/ms Nº 11.978, DE 20 DE julho DE 2026

O que diz a normativa

A portaria renova por 3 anos a qualificação de unidades móveis do SAMU 192 ligadas à Central de Regulação de Urgências de Imperatriz, com efeito financeiro a partir da 3ª parcela de 2026. Afeta a rede de urgência atendida por essas unidades e o município de Barra do Corda, no Maranhão. Na prática, mantém o repasse anual de R$ 553.826,52 no limite financeiro de média e alta complexidade para custeio dessas unidades.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 11.978
Órgão emissor: GM
Publicação: 21 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

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Portaria GM/MS nº 11.978, de 20 de julho de 2026

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