O que diz a normativa
A Portaria altera a Portaria de Consolidação nº 1/2017 para instituir o Modelo de Informação do Conjunto Mínimo de Dados - CMD no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Impacto para o município
O CMD contém informações sobre identificação da pessoa, contato assistencial, problemas e diagnósticos avaliados, procedimentos realizados e outros dados. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais na competência seguinte.
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