O que diz a normativa
Altera regras sobre a organização física de estabelecimentos de saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - SasiSUS, definindo parâmetros mínimos assistenciais, funcionais e arquitetônicos.
Impacto para o município
Gestores públicos de saúde indígena, DSEI, Polos Base, Unidades Básicas de Saúde Indígena e outros estabelecimentos de saúde são afetados por esta normativa.
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