O que diz a normativa
Autoriza repasse financeiro emergencial para custeio de resposta às emergências em saúde pública no SUS. O repasse é feito em parcela única para o Fundo de Saúde Municipal.
Impacto para o município
Municípios recebem repasse financeiro para emergências em saúde pública, totalizando R$ 53.111,40 para o município de Três Corações, em Minas Gerais.
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